1. O que é a lei das cotas?
O sistema de cotas foi
criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de
escola pública em universidades, concursos e mercado de trabalho no meio das concorrentes escolas privadas.
2.Qual a posição do STF em relação a ação proposta pelo DEM?
O Supremo tomou a decisão ao julgar duas ações diferentes. A primeira
era uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186),
de autoria do Democratas (DEM), contra a Universidade de Brasília (UnB),
que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros.
3. Reproduza o fundamento utilizado por um dos ministros do STF e comente.
O
argumento do partido, defendido principalmente pelo senador Demóstenes
Torres, hoje mergulhado em um escândalo de corrupção, era de que as
cotas raciais ferem o princípio da igualdade. A outra ação é um Recurso
Extraordinário de um estudante gaúcho que foi eliminado do
vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) embora
tivesse obtido notas superiores às dos cotistas.Porque a
universidade reserva 30% das vagas para quem estudou na rede pública,
sendo que metade dessa cota é destinada aos candidatos que se declararem
negros na inscrição.
